Institucionais
Parceiros Institucionais
A Defensoria Pública da União (DPU) é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, perante o Poder Judiciário da União (a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).
A parceria institucional com a DPU visa à implementação ampliada do projeto de extensão Migrações e Fronteiras no DF junto às instituições citadas.
A principal finalidade do acordo é viabilizar o devido acesso à justiça a estrangeiros beneficiários do atendimento pela Defensoria Pública, em conformidade com a legislação nacional, os tratados e acordos internacionais de que o Brasil é signatário, bem como a efetivação de estágio obrigatório dos estudantes da área de Tradução, Línguas Estrangeiras e afins, da UnB.
Com a criação do Núcleo de Tradução – NUTRAD (https://www.dpu.def.br/internacional), este objetivo está sendo cumprido. O núcleo foi inaugurado no dia 28 de agosto de 2019 às 14h, com um evento na sede da DPU, que solenizou também a assinatura simbólica do acordo entre DPU e UnB. O NUTRAD desempenha atividades de tradução e interpretação de línguas estrangeiras e indígenas no âmbito dos pedidos ativos de cooperação jurídica internacional, dos atendimentos a assistidos estrangeiros no território nacional.
Na fase de tramitação do acordo de cooperação, foi realizado o “Seminário MOBILANG: Migrações e Fronteiras” que ocorreu no dia 9 de abril de 2019 na UnB. O evento teve o intuito de divulgar os trabalhos desenvolvidos no projeto “Migrações e Fronteiras no Distrito Federal: a integração linguística como garantia dos direitos humanos”, aprovado no Edital do Trabalho, resultante de um acordo firmado entre a UnB e o Ministério Público do Trabalho. Foram apresentadas as linhas de pesquisa desenvolvidas no grupo MOBILANG, os parceiros (CONARE, IMDH, OBMIGRA e DPU) e os principais resultados, entre eles, os serviços prestados pelo Banco de Intérpretes e planos PIBIC na área de terminologia. Também esteve presente a professora da UFPB, Ángela María Erazo Muñoz, para expor as linhas principais do projeto “MOBILANG UFPB: mobilidade, cidadania e plurilinguismo na Paraíba”, do qual é coordenadora.
UnB e DPU buscam qualificar intérpretes e colaboradores para atendimento a imigrantes: Capacitar intérpretes, além de defensores, demais servidores e colaboradores da Defensoria Pública da União (DPU) para atender melhor e mais adequadamente os imigrantes assistidos pela instituição, com esse objetivo foi realizado, na sexta-feira (6/12/2019), no auditório da sede da DPU, em Brasília, o evento Defensoria Pública da União e Migração: Acessibilidade Linguística como Garantia de Direitos, resultado da parceria entre a Assessoria Internacional e o Núcleo de Tradução (Nutrad) da DPU com o Instituto de Letras da Universidade de Brasília (UnB).
Cátedra Sérgio Vieira de Mello
A Cátedra, como seu nome indica, é uma homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque naquele mesmo ano e que dedicou grande parte da sua carreira profissional nas Nações Unidas ao trabalho com refugiados, como funcionário do ACNUR.
Além de difundir o Direito dos Internacional dos Refugiados, a Cátedra também promove a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes neste tema.
No Brasil, o projeto foi aprimorado para incorporar uma nova vertente: o trabalho direto com os refugiados. Junto ao desenvolvimento acadêmico, o atendimento solidário aos refugiados foi definido como nova prioridade.
No Brasil, a CSVM foi incorporada por diversas universidades: públicas, privadas, confessionais e leigas. Nos últimos anos, as instituições associadas têm apresentado resultados concretos do seu envolvimento com a causa dos refugiados, tanto no plano acadêmico como em aspectos de integração desta população.
O Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) é uma comissão interministerial sob o âmbito do Ministério da Justiça, no Brasil. O CONARE é o organismo público responsável por receber as solicitações de refúgio, e determinar se os solicitantes reúnem as condições necessárias para serem reconhecidos como refugiados. Além disso, cabe ao CONARE a promoção e coordenação de políticas e ações necessárias para uma eficiente proteção e assistência aos refugiados, além do apoio legal. Aprova, ainda, os programas e orçamentos anuais do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), quando direcionados ao Brasil.
Observatório das Migrações Internacionais
O ObMigra tem como meta ampliar o conhecimento sobre os fluxos migratórios internacionais no Brasil, mediante estudos teóricos e empíricos, e apontar estratégias para a inovação social de políticas públicas dirigidas as migrações internacionais. Para realizar essa tarefa propõe-se analisar os três cenários que afetam o Brasil na atualidade: a imigração internacional; a emigração brasileira para outros países e os projetos migratórios de retorno dos emigrantes brasileiros.
Instituto Migrações e Direitos Humanos
O Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) é uma entidade social sem fins lucrativos, filantrópica, cuja missão é promover o reconhecimento da cidadania plena de migrantes e refugiados, atuando na defesa de seus direitos, na assistência sócio-jurídica e humanitária, em sua integração social e inclusão em política públicas, com especial atenção às situações de maior vulnerabilidade. É vinculado à Congregação da Irmãs Scalabrinianas e atua em parceria com várias organizações da sociedade, especialmente com as aproximadamente 50 entidades integrantes da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados, que o próprio IMDH articulou.
MPDFT - Ministério Público do DF e Territórios
Cooperação técnica que visa:
1) a produção de material multilíngue (cartilhas e guias de informação a imigrantes no DF, especialmente a mulheres que sofrem situação de violência doméstica). TÍTULO DO PROJETO: “Assistência linguística no âmbito do MPDFT como garantia dos direitos humanos” : O acordo tem por objetivo o estabelecimento de cooperação técnica de interesse mútuo entre o MPDFT e a UnB visando a implementação de ações de extensão universitária em matéria de apoio linguístico, especialmente interpretação e tradução de línguas estrangeiras no âmbito dos serviços de assistência aos estrangeiros no país, notadamente a construção do Guia de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Imigrante, em duas frentes: 1 – produção de material impresso;
2) a elaboração de conteúdo audiovisual traduzido para: espanhol, inglês, crioulo haitiano, mandarim e francês. Além disso, visa o compartilhamento do resultado de pesquisas acadêmicas.
O principal objetivo é prestar assistência e formação linguística aos imigrantes que chegam em Brasília em busca de condições mínimas de sobrevivência. Vale lembrar que o país tem recebido uma quantidade cada dia maior de imigrantes oriundos tanto da América latina, quanto de continentes mais distantes, como a África, Oriente Médio e a Ásia. Acreditamos que a implementação imediata de políticas migratórias é indispensável para a assimilação harmônica dessa população na sociedade brasileira, podendo evitar situações sociais dificilmente administráveis se levadas em consideração tardiamente. A iniciativa surge da crescente necessidade de integração da população imigrante recém-chegada à sociedade brasileira, e da possibilidade de formação de nosso corpo discente.
A proposta está vinculada aos cursos de Línguas Estrangeiras Aplicadas ao Multilinguismo e à Sociedade da Informação (LEA-MSI), Letras – Tradução: inglês, francês e espanhol e Português do Brasil como segunda Língua (PBSL). O Programa está também associado a dois Mestrados, o de Estudos da Tradução – (Postrad), e o de Linguística (PPGL), ambos do Instituto de Letras, e se insere no âmbito das ações desenvolvidas pela Cátedra Sergio Vieira de Melo para o refugio (ACNUR), coordenada por professoras desse Instituto.
Vale ressaltar que a cooperação com o MPDFT abre a nossas pesquisas um vasto campo de observação e análise a partir das quais será possível, a médio prazo, participar da elaboração de políticas públicas visando a integração linguística dos imigrantes no Brasil. Os dados e sua análise devem contribuir com a compreensão e o reconhecimento de um Brasil multilíngue, mostrando que a diversidade linguística é um elemento fundamental na promoção das expressões culturais do país.
- Maria Carolina Calvo Capilla